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Julio Martins
Artigo ·
há 2 anos
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação se agrava...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 5 anos
[MODELO] Ação de Cobrança do Abono de Permanência - Policial Militar
Veja também: Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde? Criador de pássaros é absolvido de crime ambiental Condenação...
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